Direitos humanos: o que é isso? Aprenda aqui!

Os direitos humanos são direitos básicos garantidos a todas as pessoas, de maneira igualitária, sem distinção entre classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade ou orientação política.

Sabe pouco sobre esse assunto? Sem problemas! Preparamos um guia completo a respeito dos direitos humanos, apontando informações importantes sobre o tema. Confira!

Qual o conceito geral de direitos humanos?

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De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), os direitos humanos são garantias jurídicas que têm como finalidade proteger o indivíduo ou grupos contra ações ou omissões que seu governo adote e que possam atentar contra a dignidade.

Entre os principais exemplos de direitos humanos estão o direito à vida, à integridade física, à liberdade de expressão, à educação, ao trabalho, entre muitos outros.

Direitos humanos: questão legal

Os direitos humanos foram adotados por diversos países em suas constituições federais, como uma forma de demonstrar preocupação com os direitos particulares de cada indivíduo.

Quando esses direitos são firmados em documentos jurídicos constitucionais, passam a ser denominados direitos fundamentais de uma determinada nação, ou seja, são aqueles que o governo tem a obrigação de cumprir.

Curiosamente, além de seguir a lista tradicional de direitos humanos estabelecida pela ONU, alguns países também podem acrescentar, na sua constituição, direitos paralelos que sejam aplicáveis à população local, como forma de atendê-la em suas especificidades.

Como e onde os direitos humanos surgiram

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Eleanor Roosevelt mostra cartaz com a a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1949

O surgimento dos direitos humanos remonta ao período da Segunda Guerra Mundial, quando houve um número elevado de violações de direitos individuais, por conta de diferenças e busca por poder, cometidas por governos fascistas.

Quando esse evento histórico finalmente chegou ao fim, um novo órgão surgiu, a ONU, tendo como finalidade estimular e promover o respeito e cumprimento dos direitos humanos. O principal motivo era evitar que uma guerra e catástrofe histórica acontecessem novamente.

Para que isso fosse efetivamente cumprido, a ONU convocou estados-membros para assinar um documento específico, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada por Eleanor Roosevelt, viúva de Franklin D. Roosevelt, em conjunto com René Cassin, advogado francês.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém direitos básicos civis, políticos e econômicos que todo Estado deve seguir para assegurar uma vivência com dignidade à população, servindo como um padrão.

Nesse documento, há menções ao direito de não ser escravizado, de ter igualdade perante leis, liberdade de pensamento, participação direta na política e acesso à educação, ao lazer, à cultura e aos serviços de saúde.

Atualmente, o documento é assinado por todos os países participantes da ONU, tendo seu conteúdo como base para constituições e realização de tratados internacionais.

Como os direitos humanos são regidos e o papel da ONU

Direitos humanos: o que é isso? Aprenda aqui!Os direitos humanos são organizados e regidos pela ONU, que desempenha diferentes papéis, sendo responsável por firmar o compromisso com países e administrar comitês que avaliam se esses estados estão cumprindo suas obrigações garantidas à população.

A ONU também possui órgãos paralelos, como o Conselho dos Direitos Humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que investigam e reportam casos de violação de ocorridos pelo mundo.

Paralelamente, a ONU realiza operações de manutenção da paz, que têm como finalidade garantir os direitos humanos e evitar situações de conflito/guerra. Ademais, o órgão criou tribunais de direitos humanos para julgar casos de descumprimento de leis estabelecidas na Declaração Universal.

Essas são formas encontradas pela Organização das Nações Unidas para reger e efetivamente assegurar que direitos humanos sejam cumpridos, em uma tentativa de preservar a dignidade individual e a paz.

Exemplos da aplicação dos direitos humanos

A aplicação dos direitos humanos se dá em serviços básicos oferecidos à população, como erradicação da pobreza, promoção da saúde e da igualdade racial e de gênero, incentivo ao estudo, medidas inclusivas e de proteção a minorias, etc.

Direitos humanos no Brasil

Os direitos humanos são assegurados na Constituição Federal de 1988, garantindo direitos civis, econômicos, sociais, culturais e políticos a todos os brasileiros. Atualmente, o país fez alguns avanços, promovendo a redução da pobreza, mas mantém situação crítica em outros setores.

Isso pode ser notado facilmente ao analisar as altas taxas de homicídio, a situação crítica de prisões e a violência sofrida por negros, índios e mulheres. A ONU considera que os direitos humanos ainda são grandes desafios no país, porque o Brasil encontra dificuldade em avançar e atingir melhorias expressivas que promovam uma mudança significativa na vida da população.


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