Abin – O que é? Quais as funções? Atuação e Carreira

Em um mundo globalizado, no qual as relações entre os países estão cada vez mais complexas, tornou-se comum a criação de órgãos de inteligência que fornecem informações estratégicas e ajudam o Executivo na tomada de decisões.

No Brasil, as primeiras ações nesse sentido foram tomadas no governo de Washington Luís, em 1927, com a criação do Conselho de Defesa Nacional. Outras agências foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, como o Serviço Federal de Informações e Contrainformação, o Serviço Nacional de Informação (durante o Regime Militar), culminando com o surgimento da ABIN.

O que é a ABIN?

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República ligado ao Gabinete de Segurança Institucional. A agência é responsável pelo serviço de inteligência do país, fornecendo ao presidente e seus ministros informações seguras e confiáveis.

Criada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e seu objetivo é assegurar ao Executivo Federal acesso a informações relativas à segurança do Estado, da sociedade brasileira, à defesa externa, às relações exteriores, entre outros.

Quais as funções da ABIN?

A função primordial dos profissionais de inteligência da Abin é produzir conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de possíveis ameaças, sobretudo aquelas relacionadas a: proteção das fronteiras nacionais, segurança de infraestruturas críticas, antiespionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa, políticas estabelecidas com outros países ou regiões, segurança das informações e das comunicações, defesa do meio ambiente, proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados, entre outros, sendo o único órgão do país com esse fim.

As atividades de inteligência da ABIN são desenvolvidas com total observância aos direitos e às garantias individuais, respeito às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado brasileiro.

Áreas de atuação prioritária

  • Segurança das fronteiras;
  • Migrações;
  • Meio Ambiente;
  • Não Proliferação;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Espionagem;
  • Terrorismo;
  • Crimes Transnacionais;
  • Avaliação de Riscos;
  • Tecnologia;
  • Cooperação Nacional e Internacional.

Cooperação com outras agências

O novo perfil das ameaças à segurança internacional motivou uma extensa cooperação entre serviços de inteligência do mundo todo, permitindo a troca de informações entre os países e a identificação conjunta de ameaças e situações de crise que possam gerar instabilidade política internacional. Essa proximidade aumenta a relação de confiança entre os países, contribuindo para a solução conjunta dos desafios contemporâneos.

Atualmente, a ABIN mantém laços de cooperação com mais de 80 serviços de inteligência estrangeiros, cujo principal objetivo é o intercâmbio de informações relacionadas à segurança internacional. Para facilitar essa parceria, a ABIN mantém três adidos (escritórios) de Inteligência no exterior: Argentina, Colômbia e Venezuela. Em Washington/EUA, a ABIN mantém oficial ligação junto ao CICTE (Comitê Interamericano Contra o Terrorismo) e à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Os últimos grandes eventos realizados no Brasil (Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas do Rio, em 2016) são exemplos da cooperação com agências estrangeiras que se fizeram importantíssimos, pois ampliam a capacidade de identificação de ameaças relacionadas ao terrorismo e à criminalidade transnacional.

Carreira

A ABIN foi criada pela Lei Federal nº 9.883/1999, e como órgão integrante da administração pública. O ingresso em seus quadros se dá por concurso público.

As carreiras da ABIN contam com quatro cargos: oficial de Inteligência, oficial técnico de Inteligência, agente de Inteligência e agente técnico de Inteligência, divididos em três principais áreas de atuação: Produção e Proteção, Suporte e Operações. A distribuição se dá conforme o quadro abaixo:

  • Oficial de Inteligência – Nível Superior – Área de Produção;
  • Oficial Técnico de Inteligência – Nível Superior – Área de Apoio;
  • Agente de Inteligência – Nível Médio – Área de Produção;
  • Agente Técnico de Inteligência – Nível Médio – Área de Suporte;
  • Grupo Informação – Níveis Médio/Superior – Áreas de Produção e suporte;
  • Grupo apoio – Níveis Médio/Superior – Área de suporte.

O candidato aprovado poderá atuar em diversas áreas da Agência. A lotação do servidor será feita com base em critérios que levam em conta a colocação no concurso público, as competências técnicas, as habilidades profissionais e as aptidões pessoais, de modo a privilegiar o atendimento das necessidades da instituição e a valorização do profissional.

Referências utilizadas neste conteúdo:

http://www.abin.gov.br/

Umberto Oliveira

Bacharel em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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