Ditadura Militar no Brasil – O que foi? Motivos, Consequências e Atual situação

Ditadura militar foi um período da história brasileira no qual o poder foi tomado pelos militares, formando um governo autoritário, que teve como principais características a  censura aos meios de comunicação, a restrição aos direitos políticos e individuais e a forte repressão aos opositores do regime.

O governo militar começou em 1964, por meio de um golpe que derrubou o então presidente João Goulart, e só terminou em 1985, com a entrega do poder e a volta da democracia pelas eleições para presidente realizadas no mesmo ano.

Motivos do golpe militar

A maioria dos historiadores que pesquisam o tema aponta para três principais causas para o golpe de 64:

Renúncia de Jânio Quadros

A renúncia, em agosto de 1961, abriu espaço para que o então vice-presidente, João Goulart (popularmente conhecido como Jango) chegasse ao poder. Jango era defensor de propostas consideradas populistas, tais como reforma eleitoral, nacionalização de empresas e reforma agrária (as reformas de base).

Essas medidas desagradaram parte da população, sobretudo a elite conservadora e parte da classe média.

Possível golpe comunista

Para os militares, a posse de Jango colocava o país em risco, pois acreditava-se que Jango era um político simpatizante dos ideais comunistas, e, portanto, pretendia instaurar um governo comunista no Brasil.

É preciso lembrar que o mundo vivia uma forte polarização, devido à Guerra Fria, na qual os Estados Unidos (capitalista) disputava com a União Soviética (Socialista) a hegemonia econômica, política e militar do mundo.

Situação econômica

Uma economia frágil, com inflação alta e desemprego, foi um dos problemas herdados por João Goulart, aos quais ele não conseguiu dar uma resposta satisfatória, contribuindo ainda mais para a insatisfação de boa parte da população.

No dia 31 de março de 1964, tropas do exército são enviadas ao Rio de Janeiro para exigir a renúncia do presidente. João Goulart foge para o Rio Grande do Sul, e depois para o exílio no Uruguai. No dia 11 de abril, o marechal Castelo Branco é eleito Presidente da República, dando início ao Regime Militar.

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Os anos de chumbo

O regime militar governava, sobretudo, com os Atos Institucionais – atos e normas que davam ao regime amplos poderes, por exemplo, fim das eleições diretas para presidente, extinção dos partidos políticos, intervenção em estados e municípios e fechamento do Congresso e de suas atividades.

Em 1967, Castelo Branco deixa o governo, sendo substituído pelo Marechal Costa e Silva, representante da linha dura das forças armadas. Com ele no poder, a repressão aos grupos opositores do governo aumentou. Em contrapartida, parte dos movimentos de oposição aderiu à luta armada.

Por tudo isso, o período entre o final de 1968 e 1974 ficou conhecido como “Anos de chumbo” e, devido à violenta repressão do regime a qualquer manifestação contrária, vários políticos, artistas e intelectuais fugiram do país em busca de exílio.

A volta da democracia

Entre 1974 e 1979 ocorreu uma lenta e gradual abertura política por parte dos militares. O regime, já desgastado pela oposição cada vez maior e pelo fracasso econômico, acenava com a possibilidade de um retorno à democracia. Apesar disso, a repressão continuava, e um dos caso mais significativos foi a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.

O ponto culminante para o fim do Regime Militar foi as Diretas Já, um grande movimento civil que reivindicava eleições diretas para presidente. Embora a ideia das eleições diretas tenha sido rejeitada, ela abriu caminho para a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

Consequências da Ditadura Militar no Brasil

Os 21 anos de governo militar deixaram um saldo trágico. Sgundo relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 para investigar as violações aos Direitos Humanos cometidas entre 1948 e 1988, estima-se que mais de 50 mil pessoas foram presas, das quais muitas foram torturadas, e, aproximadamente, 457 foram mortas durante o Regime Militar.

Os números reais são, na verdade, muito maiores, e ainda estão longe de serem conhecidos.

Atual situação

Embora hoje com uma democracia consolidada, o país ainda se vê frente a questões não resolvidas. A Lei de Anistia, promulgada pelo Presidente Figueiredo, em 1979, impediu qualquer investigação sobre os possíveis crimes cometidos durante o regime. Somente com a Comissão Nacional da Verdade, a violência no período militar passou a ser discutida no âmbito da justiça.

A ditadura foi um dos capítulos mais tristes na história do Brasil, e o estudo desse período é importantíssimo para compreender a sociedade em que vivemos hoje, e, sobretudo, para aprender a valorizar e resguardar os valores democráticos.