Adoção no Brasil – Como funciona? Procedimentos e Problemas

A adoção é um dos atos mais lindos que alguém pode praticar. A intenção de criar uma criança desconhecida com todo o amor com a qual criaria o seu próprio filho é algo extremamente louvável. No Brasil, existem mais de 8 mil crianças e adolescentes esperando para serem adotados, fruto de famílias desajustadas, abandonos, abusos e inúmeras outras histórias.

Como funciona a adoção no Brasil?

Adoção é um ato jurídico no qual uma criança ou um adolescente passa a ser assumido como filho por uma pessoa ou um casal que não são seus pais biológicos, e que assumem, a partir desse momento, todas as responsabilidades pela guarda desse menor.

No Brasil, a adoção está prevista pelo Capítulo IV do Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 1990, e por várias outras leis que vieram somar no entendimento jurídico da questão.

O processo de adoção no Brasil é demorado e extremamente burocrático e, nesse sentido, a Lei 13.507/2017, sancionada pelo então presidente Temer, tentou desburocratizar e agilizar a adoção de crianças no país.

Atualmente, para que alguém esteja apto à adoção, é preciso seguir os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos, independente do estado civil, ou casal casado ou em união estável;
• A diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, 16 anos;
• A adoção deve contar com autorização dos pais biológicos ou responsáveis;
• Deve ser acompanhada por um juiz e pelo Ministério Público;
• Avôs, bisavôs não podem adotar seu descendente, assim como irmãos;
• A criança ou o adolescente precisa ter, no máximo, 18 anos, ou, no caso de já viver com os adotantes, no máximo 21 anos;
• É necessário o consentimento expresso do adolescente maior de 12 anos;
• Irmãos devem ser adotados juntos, de modo a evitar o desmembramento do grupo.

A adoção é irrevogável, e o adotado passa a ter os mesmos direitos que um filho biológico.

Adoção internacional

Para que famílias estrangeiras (incluindo famílias brasileiras residentes no exterior) possam adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, é preciso comprovar que:

• A colocação em família substituta é a melhor solução para aquele caso;
• Foram esgotadas todas as opções de adoção da criança ou do adolescente em família brasileira;
• Que o adolescente foi consultado pelos meios legais sobre seu desejo, e que se encontra preparado psicologicamente para tal.

As famílias residentes no exterior têm a preferência sobre casais estrangeiros.

Procedimentos para a adoção

A seguir, todas as etapas exigidas no processo de adoção:

1. Fazer uma petição de inscrição de adoção no cartório da Vara de infância mais próximo, juntamente com todos os documentos exigidos. Após aprovado, seu nome passará a constar do cadastro de pretendentes à adoção;
2. Realizar um curso de preparação psicossocial e jurídica, com duração de 2 meses. Após o curso, o candidato será submetido à avaliação, com entrevistas e visitas feitas por psicólogos e assistentes sociais. Os resultados serão enviados ao juiz da Vara de Infância;
3. Após a aprovação dos laudos pelo juiz, os candidatos passam a fazer parte, oficialmente, da lista de adoção;
4. Ao encontrar uma criança ou um adolescente com o perfil desejado, os candidatos serão avisados e tomarão conhecimento das informações da criança. Se houver interesse, as partes são apresentadas;
5. Caso o interesse das partes continue, o adotante ajuizará a ação de adoção e ganhará a guarda provisória do adotado;
6. O juiz profere a sentença e determina a lavratura do novo registro de nascimento da criança ou do adolescente.

Problemas do sistema de adoção

Uma das questões com relação à adoção é a ideia de não separar irmãos. Se por um lado é algo benéfico, por outro torna-se um grande empecilho para a adoção dessas crianças. A maioria dos possíveis adotantes procura por uma única criança, de modo que o número de irmãos aguardando a adoção só aumenta.

Outra questão também muito discutida é o fato de que a maioria das crianças adotadas são brancas, com até 4 anos de idade. Isso exclui a maioria na fila de espera, formada por crianças negras e com idade mais elevada, o que mostra que o racismo está presente mesmo entre as pessoas dispostas a fazer o bem.

A maior parte dessas crianças acaba sendo adotada por estrangeiros, encontrando fora do país o amor e o carinho que não encontraram aqui.