Mercosul – O que é? Bases, Objetivos, Formação e Impactos

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é o principal bloco regional da América Latina, reunindo os países Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além de outros Estados associados. Seu objetivo geral é promover um comércio mais intenso entre os países do Cone Sul, contribuindo, assim, com o impulsionamento das economias desses países.

Essa importante modalidade de integração regional será destrinchada neste artigo, no qual apresentaremos como este bloco surgiu e a importância dele para Brasil e Argentina. Também trataremos dos objetivos do Mercosul e como ele foi mudando ao longo do tempo, dependendo dos acontecimentos na região, evidenciando como ele vai muito além do que um simples bloco econômico de troca de mercadorias e serviços, sendo muito importante para o contexto sul-americano.

As bases do Mercosul

O Mercosul tem sua data inicial em 1991, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Porém, seu início nos remete aos anos 1980 e está conectado à onda de redemocratização na América Latina, bem como a um processo de reaproximação de Brasil e Argentina, após algumas décadas de tensões entre os dois Estados em meio à Guerra Fria. Ambos perceberam que tinham mais a ganhar juntos e, por meio da criação de um bloco regional, poderiam incrementar mais a economia dos dois países.

Além das quatro nações que são os Estados Partes Fundadores, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname participam como Estados Associados. A Bolívia, que assinou o protocolo de adesão em 2013, está próxima de se tornar Estado Parte do bloco. Já a Venezuela, que entrou em 2012, foi suspensa em 2016, como veremos mais à frente.

Os objetivos do Mercosul

O tratado na capital paraguaia previa que o mercado comum entrasse em vigor em 1994, prevendo os seguintes termos, conforme está descrito no artigo Venezuela: o papel dos processos de integração para a manutenção do governo Chávez, escrito por Rodrigo Herrero Lopes e Verena Hitner:

  • Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, por meio da eliminação dos direitos alfandegários e das restrições não tarifárias à circulação de mercadorias;
  • Estabelecimento de uma tarifa externa comum (padronização de preços para o comércio externo), a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados e a coordenação de posições em foros econômicos/comerciais regionais e internacionais;
  • Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados-Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetário, cambial e de capitais, de serviços, alfandegário, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os países-membros;
  • Compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Como se vê, o principal foco do Mercosul é o incremento do comércio, proporcionando aos países-membros maior competitividade para concorrer no mercado mundial. O objetivo está em fortalecer suas economias e gerar verba para ser investida em melhorias dos setores produtivos, aumentando o volume de exportações e, consequentemente, incrementando a riqueza.

Impactos da formação do Mercosul

O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, definiu a estrutura institucional do bloco regional, fornecendo personalidade jurídica ao Mercosul, com órgãos decisórios, de solução de controvérsias e todos os elementos que o tornam de vez um organismo internacional. Nesse momento, entrou em vigor a união aduaneira, ainda que de maneira incompleta.

O comércio viveu um período de incremento, com as exportações do Mercosul por região, saltando de 8,86% em 1990 para 24,98% em 1998, conforme dados da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). Já um processo mais abrangente de integração ficou estagnado, mudando o seu panorama apenas na década seguinte.

Da ascensão progressista à guinada conservadora

Com a eleição em vários países sul-americanos de presidentes com raízes sociais mais populares e maior preocupação com o crescimento econômico e desenvolvimento social, o Mercosul voltou a ter uma relevância maior na região, inclusive como processo estratégico de integração. Sendo assim, o bloco deixou de se voltar apenas ao comércio internacional e passou a englobar diversos outros aspectos, tendo uma maior atuação como processo de integração que discute outros temas como infraestrutura, social, segurança regional, desenvolvimento sustentável etc.

Esse cenário propiciou, por exemplo, a adesão da Venezuela ao bloco em 2006, entrando de vez em 2012, após a suspensão do Paraguai, que viveu um golpe parlamentar que destituiu o então presidente Fernando Lugo na mesma época. Vale mencionar que o congresso paraguaio estava travando a entrada Venezuelana no bloco, que só foi possível após essa suspensão. Contudo, o Paraguai retornaria ao Mercosul no ano seguinte.

A entrada da Venezuela, governada à época por Hugo Chávez, proporcionou um novo mercado para os produtos dos países do Mercosul, transformando-se, na ocasião, na quinta maior economia do mundo, com um PIB de US$ 2,79 trilhões.

No entanto, uma guinada conservadora na região, a partir da segunda metade da década de 2010, iria impor novos problemas e desafios ao Mercosul. Em 2016, a Venezuela foi suspensa do bloco por descumprimento do protocolo de adesão, sendo novamente suspensa em 2017, desta vez por violação da Cláusula Democrática de Direito, em função da grave crise política que afeta o país nos últimos anos. Além disso, o impeachment sofrido pela presidenta do Brasil Dilma Roussef, em 2016, fez o país se voltar mais para a política interna, fazendo o Mercosul perder a atenção do seu principal fiador.

Atualmente, o Mercosul segue em funcionamento, especialmente no âmbito econômico, mas sem o mesmo destaque e foco na integração regional como teve na primeira década deste século. O bloco vive agora a expectativa de celebrar um acordo de livre comércio com a União Europeia, que foi selado em 2019, mas aguarda a aprovação de todos os países envolvidos para entrar em vigor.

Rodrigo Herrero Lopes

Jornalista com 15 anos de experiência, é mestre em América Latina pela Universidade de São Paulo (USP) na linha de pesquisa Práticas Políticas e Relações Internacionais.

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