CNPJ – O que é? Significado, Sinônimos, Antônimos, Rimas e Exemplos

O significado de CNPJ descreve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Informações sobre a palavra

  • Classe gramatical: sigla;
  • Separação silábica: CNPJ;
  • Número de letras: 4;
  • Número de vogais: 0;
  • Número de consoantes: 4 (c, n, p, j);
  • Origem da palavra: o termo CNPJ surgiu em 1999 como um substituto do antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), cujo objetivo era unificar os procedimentos cadastrais das organizações.

Definição de CNPJ e Significados

CNPJ, como acrônimo, descreve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que se configura como o cadastro que todas as pessoas jurídicas e equiparadas (pessoa física que utiliza nome individual para atividades que objetivam o lucro) precisam fazer antes de iniciar suas atividades.

O CNPJ possui, para uma pessoa jurídica, a mesma finalidade que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) tem para um cidadão (pessoa física). Por isso, o CNPJ é uma forma de identificação perante a Receita Federal, órgão que se responsabiliza pela administração dos cadastros de Pessoas Física e Jurídica.

O cadastro do CNPJ costuma apresentar várias informações, entre elas:

  • Nome da entidade;
  • Endereço;
  • Data de abertura;
  • Descrição da atividade econômica;
  • Natureza jurídica;
  • Verificação da situação cadastral na Receita Federal.

De forma geral, o CNPJ formaliza a atuação de organizações variadas, não somente empresas, mas incluem-se igrejas, associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos, etc.

Empresas que não possuem CNPJ estão, de acordo com as regras, atuando de forma ilegal e precisam solicitar a regularização o mais rápido possível. Regularizar a situação vai evitar que as empresas tenham suas atividades suspensas pelos órgãos competentes.

O cadastro do CNPJ, portanto, é válido para todas as categorias de empresas, estabelecidas conforme o porte e o faturamento da instituição. Basicamente, em linhas gerais, estes são os tipos de empresas existentes no Brasil:

  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Sociedade Limitada (LTDA);
  • Sociedade Anônima (S/A).

Como comentado, igrejas, associações, sindicatos e partidos políticos também precisam ter CNPJ: qualquer organização que receba renda, de alguma forma, é obrigada a se cadastrar como Pessoa Jurídica.

Importância e vantagens do CNPJ

O conceito do CNPJ já o descreve como o registro que toda empresa (ou outro tipo de organização) precisa ter para existir perante a União.

O CNPJ é importante para que a empresa pratique seus trâmites de forma legal. Isso vale para emissão de nota fiscal (física e eletrônica), compras técnicas e de grande escala, contratação de serviços, possibilidade de declarações e envios de documentos fiscais e emprego de outros profissionais dentro da Lei.

Quando a empresa é irregular, nota-se que os clientes a evitam, pois não desejam correr o risco de caírem em golpes.

Falando em termos financeiros, o CNPJ também garante que haja um bom uso dos direitos da empresa, sendo basicamente a mesma coisa quando um funcionário recebe seu salário. Há garantia de direitos!

Além disso, a tributação para os pequenos negócios vem se tornando cada vez menos burocrática e mais facilitada, justamente para estimular cada vez mais a formalização.

Um prestador de serviços sem CNPJ precisa encarar alíquotas do Imposto de Renda, que podem alcançar até 27,5%, o que pode impedir a continuidade da atividade profissional a longo prazo. Com o CNPJ, por outro lado, os impostos se reduzem de forma significativa.

Descontos em varejistas e na compra de carros 0 Km também são outras duas vantagens do CNPJ.

Embora taxistas e pessoas com deficiência já contem com benefícios próprios, como um menor preço dos automóveis pela questão da isenção de certos impostos, com o CNPJ é possível obter descontos diretos e aplicados pelas fabricantes – válido, somente para compras de carro 0 Km, dependendo da marca e do modelo, bem como das quantidades de unidades compradas.

Exemplos com a palavra CNPJ

“A clínica de recuperação que foi interditada em Porto Feliz (SP) após denúncia de maus-tratos contra os pacientes usava CNPJ de um circo da cidade de Mogi das Cruzes, segundo a Vigilância Sanitária” (G1, 23/10/2019).

“Um projeto de lei apresentado em junho à Câmara dos Deputados pretende fazer com que ‘qualquer serviço que permita a divulgação de conteúdo publicamente’, como as redes sociais, exijam a vinculação de CPF ou CNPJ de seus usuários às suas respectivas contas” (Revista Veja, 20/09/2019).

“O programa Abertura com Custo Zero promete uma economia de até R$ 900 para quem deseja iniciar um CNPJ, uma vez que a empresa está garantindo arcar com todos os cursos burocráticos, (…)” (Jornal Gazeta do Povo, 07/08/2019).

Sinônimos de CNPJ

Não existem sinônimos para a sigla CNPJ.

Antônimos de CNPJ

Não existem antônimos para a sigla CNPJ.

Rimas com a palavra CNPJ

Não existem termos que rimam com a sigla CNPJ.

Rafaela Mustefaga

Graduada em Letras Português/Inglês, pela PUCPR, é revisora e editora de textos informativos, apaixonada por línguas e literatura e professora nas horas vagas.

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