Direito social – O que é? Como surgiu? Importância

Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como os direitos individuais. Eles compõem uma série de dispositivos criados dentro dos marcos do Estado democrático de direito, comum nos países ocidentais, que visam oferecer condições dignas de vida para toda a população.

É por meio da existência dos direitos sociais que as pessoas conseguem reivindicar por melhorias em sua comunidade, que vão impactar na vida de todos os indivíduos.

Neste artigo, trataremos de como surgiram os direitos sociais, qual a sua importância e como eles estão colocados na nossa Carta Magna.

Como surgiram os direitos sociais?

Os direitos sociais apareceram em meio a um momento da sociedade ocidental em que se vivia o boom da Revolução Industrial, que impulsionou o surgimento de novas cidades, de indústrias e de uma massa de trabalhadores que passaram a produzir coisas novas em larga escala, em contraponto ao trabalho artesanal até então.

O problema é que, para dar maior lucratividade em menos tempo, os funcionários trabalhavam em condições desumanas, por muitas horas, em troca de salários muito baixos. Isso levou a um sério descontentamento da classe operária, que fez com que se aumentasse a conscientização e a consequente luta para que o Estado proporcionasse direitos sociais a todos.

Um exemplo desse esforço pode ser visto com a formulação da Constituição Mexicana em 1917, consequente de uma revolução no país no começo daquela década. O documento proibia a reeleição do presidente da República, limitava o poder da Igreja Católica, garantia liberdades individuais e políticas aos cidadãos, expandia o sistema de educação pública, bem como a reforma agrária e a proteção dos assalariados.

A Constituição Russa, emergida após a Revolução de 1917, além da Constituição de Weimar, na Alemanha (1919), também trouxeram muitos elementos que conhecemos hoje como direitos sociais e incentivaram outras nações a seguir caminho semelhante.

Outro fator a alavancar esse processo foi a Primeira e a Segunda Guerra Mundiais, que aumentaram a consciência quanto a importância de se garantir a dignidade dos seres humanos e se evitar os massacres que ocorreram durante os conflitos.

Qual a importância do direito social?

Especialistas colocam que os direitos sociais são importantíssimos para a sociedade, pois nasceram desse processo anteriormente citado graças à luta dos trabalhadores, muito influenciada pelas correntes de esquerda como o Socialismo e o Marxismo.

Como forma de dar uma resposta ao reclame dos operários, o Estado passou a ofertar proteção social. Não à toa, na Europa, por exemplo, muitos países adotaram o Estado de Bem-Estar Social, com uma série de direitos e benefícios à população, formando uma espécie de colchão social para proteger as pessoas das crises econômicas, do desemprego, etc., garantindo saúde, educação de qualidade, previdência social, entre outros exemplos.

Há, ainda, outros dois eventos que destacam a importância dos direitos sociais. Em 1944, a Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ressaltou a importância da liberdade de expressão, dignidade humana, associação profissional e direito à educação a todos.

Quatro anos depois, em meio ao cenário do pós-guerra, foi escrita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento fundamental que assegura os direitos sociais e se baseia na dignidade humana e na solidariedade.

Como se vê, os direitos sociais são importantes, pois fazem com que as pessoas tenham acesso aos elementos básicos e, assim, possam viver em condições dignas. Mas, é preciso que esses direitos sociais avancem do papel e sejam efetivados.

“A efetividade dos direitos sociais traz dignidade para o ser humano, sem distinção é um Direito do cidadão e um dever do Estado expostos em Declarações Mundiais, Decretos e Constituições, visando a proteção do ser humano, apontando uma melhoria nas condições de vida e sobrevivência, com respeito, dignidade, justiça, fraternidade e em paz”, afirma Tânia Maria Zanetti, no artigo Os direitos sociais: garantia de dignidade do ser humano.

Direitos sociais na Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 reúne os direitos sociais oferecidos ao povo brasileiro. O artigo 6º traz vários direitos que sintetizam o que o Estado garante ao povo. Na Carta Magna, constam os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao trabalho, à previdência social, à moradia, à segurança, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e aos desamparados.

Porém, é importante ressaltar que, para que esses direitos sejam efetivados, é fundamental que sejam criadas leis que os regulamentem e possibilitem, na prática, o cumprimento. A própria CF contém alguns desses dispositivos que impulsionam as políticas públicas necessárias. É o caso do artigo 205, que sentencia que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.

Conclusão

Criados a partir das transformações vividas na sociedade a partir do século XIX e com maior ênfase no século XX, os direitos sociais formam uma resposta ao clamor dos trabalhadores e dos movimentos políticos e sociais que cobram melhores condições de vida à população. Tais direitos permitem que todos possam ter acesso a uma vida mais digna, porém, é preciso que as pessoas se conscientizem de que devem lutar e exigir seus direitos. Caso contrário, correm o risco de verem muitos dos seus benefícios ficarem apenas no papel.