Escola sem partido – O que é? O que defende? Críticas ao Movimento

A polarização do embate político que tomou conta do Brasil nos últimos anos abriu as portas para que grupos conservadores questionassem temas já consolidados no país. Um desses grupos é o chamado Movimento Escola Sem Partido, que apresenta um polêmico programa no âmbito da educação.

O que é escola sem partido?

O Programa Escola Sem Partido é um movimento criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, com o objetivo de lutar contra uma suposta “doutrinação ideológica de viés esquerdista” que aconteceria em todas as esferas do ensino brasileiro, desde a escola básica até o ensino superior.

O movimento só ganhou notoriedade a partir de 2015, aproveitando a onda antipetista que protestava contra o governo da então presidente Dilma Rousseff (e que acabou contribuindo para seu impeachment posteriormente).

O que defende o movimento?

Os membros do Escola Sem Partido argumentam que os estudantes brasileiros estão sofrendo, há anos, uma doutrinação ideológica, fruto dos 14 anos do PT (Partido dos Trabalhadores) à frente do poder. Segundo o movimento, haveria um aparelhamento das instituições de educação no Brasil, que utilizavam o espaço educacional para doutrinar os alunos, transformando-os em militantes de esquerda.

As questões mais apontadas pelos integrantes do movimento são as chamadas questões de gênero, a falta de neutralidade dos professores, que se aproveitam de sua autoridade dentro da sala de aula para impor suas concepções políticas, além de questões morais e religiosas que, segundo eles, devem ser tratadas em casa.

O movimento propõe uma série de medidas que visam evitar essa tal “doutrinação”, em nome da neutralidade do conteúdo ministrado em sala de aula, por meio de projetos de lei nas esferas municipal, estadual e federal.

Entre alguns dos polêmicos pontos defendidos pelo programa, estão:

  • Direito dos pais sobre a educação moral e religiosa dos filhos;
  • Direito dos alunos de serem informados a respeito de seus direitos;
  • Afixação de cartazes em todas as escolas com o conteúdo da lei;
  • Vedado o uso de técnicas de manipulação ideológica;
  • Valores familiares devem ter prioridade sobre a educação escolar;
  • Gravação das aulas por parte das escolas ou dos alunos, como forma de avaliar o conteúdo e o desempenho do professor.

Além desses pontos, outra polêmica foram os chamados “Direitos dos Professores”, uma série de regras direcionadas aos docentes sobre como se comportar em sala de aula.

O movimento teve a adesão de vários políticos, todos representantes da direita brasileira, como o ex-deputado e atual senador Flávio Bolsonaro, seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o vereador paulista Fernando Holiday.

Em 2018, o programa ganhou as manchetes graças a um projeto de lei, PLS 193/2016, de autoria do então senador Magno Malta, que tentava transformar as ideias do movimento em algo oficial e adotado em todo o país. Após turbulentos debates no congresso, o projeto de lei não encontrou a adesão necessária para ser encaminhado para votação, terminando por ser arquivado.

Além dele, ainda existem vários outros projetos de lei em tramitação que incluem pautas defendidas pelo Movimento Escola Sem Partido, ainda sem data definida para votação.

Críticas ao movimento

O programa recebeu várias críticas de juristas e políticos, que apontaram uma série de problemas com as propostas apresentadas pelo movimento. A Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) vieram a público manifestar sua preocupação contra o retrocesso representado pelo programa.

Em primeiro lugar, o projeto é inconstitucional, à medida em que atenta contra a livre manifestação de ideias e propõe uma vigilância contra os docentes, atingindo a liberdade de cátedra. Além disso, o projeto não pode ser implementado em estados e municípios, uma vez que a competência para legislar sobre educação é exclusivamente da União.

Em segundo lugar, não existe neutralidade no ensino, nem na política, e, ao que parece, nem mesmo na justiça. Os professores, assim como todos nós, carregam suas próprias concepções morais e ideológicas e, dessa forma, apresentam os vários temas por meio de diversos pontos de vista. Isso se chama pluralidade de ideias. Ensinar ou defender determinada ideia é algo muito diferente de doutrinar, ainda que possa existir uma ínfima parcela de professores que extrapolam os limites.

Por fim, cabe destacar a própria nomenclatura do programa. O Escola sem Partido se refere a qual partido? Existe algum partido atuando dentro de sala de aula, ou o movimento de refere a uma ideologia política? Neste caso, o nome correto para o movimento deveria ser Escola Sem Ideologia, no caso, sem pautas consideradas de Esquerda. Dado que a maioria dos integrantes do movimento é, sabidamente de Direita, onde está a neutralidade tanto defendida pelo movimento?

O Escola Sem Partido representa um grande retrocesso e uma grave ameaça à educação, às ciências, ao Estado Laico e à liberdade de expressão e, nesse sentido, qualquer tentativa de aprovação de suas ideias deve ser afastada pela sociedade brasileira de imediato.

Referências utilizadas neste conteúdo:

https://www.programaescolasempartido.org/

Umberto Oliveira

Bacharel em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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