Ações afirmativas – O que são? Exemplos e Meritocracia

A flagrante desigualdade social existente levou, nos últimos anos, a uma série de políticas que visaram diminuir esse abismo entre classes. Sendo assim, buscou-se dar mais oportunidades aos que estão marginalizados na sociedade, em especial as minorias, como negros, mulheres, indígenas e pobres em geral.

Uma das medidas impostas foi a adoção de ações afirmativas em diversos campos que buscaram reconhecer a discriminação que tais setores têm sofrido na sociedade ao longo da história e a necessidade de se adotar políticas públicas que atendam de forma mais abrangente essa população.

Dessa forma, tem-se como objetivo ao menos mitigar esse problema e, por meio de mais oportunidades, ajudar a ascender socialmente uma maior parcela de brasileiros. Mas, no que consistem as ações afirmativas? É o que abordaremos a partir de agora, aqui no Gestão Educacional!

O que são ações afirmativas?

Em um aspecto mais técnico, as ações afirmativas são políticas focais que destinam verbas para beneficiar indivíduos que pertencem a grupos discriminados e vitimados historicamente e, atualmente, pela exclusão socioeconômica.

Conforme a coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Governo Federal, as ações afirmativas visam eliminar as desigualdades e segregações de forma que não haja grupos elitizados nem marginalizados, não havendo o predomínio de raças, etnias, religiões, gêneros, etc.

No artigo Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas, Flávia Piovesan lembra que as ações afirmativas estão respaldadas pelo direito internacional. Por exemplo, há amparo jurídico nas Convenções sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e contra a Mulher, que foram assinadas pelo Brasil.

Além disso, a própria Constituição Federal de 1988 já prega, em termos fundacionais, a necessidade de uma sociedade justa e igualitária, a partir da diminuição das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, conforme o artigo 3 e incisos I, II e IV.

Exemplos

No Brasil é muito comum ligar a questão das ações afirmativas unicamente às cotas nas universidades públicas e privadas, destinadas a dar maior acesso aos negros e à população de baixa renda. No entanto, as ações afirmativas vão muito além desse aspecto e contemplam diversas outras medidas.

Por exemplo, a criação de delegacias especializadas em atendimento às mulheres é outro tipo de ação afirmativa. Apesar de não resolver o problema de violência contra o sexo feminino, reconhece a importância de um atendimento diferenciado.

Outro caso é o que ocorre em empresas que cedem uma parte de suas vagas para deficientes físicos e intelectuais. Apesar de não resolver o problema, reconhece a existência e ajuda a incluir de maneira ativa esses indivíduos que costumam ter o seu direito a uma vida produtiva negado.

A criação de cursinhos para a população de baixa renda também é outro exemplo de ação afirmativa, que visa dar oportunidade a jovens estudantes pobres de se aprimorarem para ingressarem na universidade.

Vale ainda mencionar a distribuição de terras e moradias a populações vulneráveis, além da Lei das Cotas, de 1995, que posteriormente foi ampliada em 1997, que acabou obrigando uma cota mínima de 30% das vagas de cada partido/coligação para a candidatura de mulheres.

Ações afirmativas x meritocracia

Esse movimento em prol das ações afirmativas que vem ganhando força desde os anos 1990, com políticas e medidas mais firmes no começo deste século, mas tem sido questionado por uma parcela da sociedade que defende o conceito da meritocracia, em que o justo seria tratar a todos da mesma maneira.

Assim, o correto seria dar as mesmas oportunidades a todos e quem se esforçasse mais conseguiria os melhores resultados. No discurso, essa tese parece mesmo a mais correta, no entanto, o problema, segundo especialistas, é que isso não leva em conta o histórico da formação do Brasil e as enormes desigualdades produzidas durante os séculos, em especial aos negros e indígenas, além, é claro, da questão da mulher, que tem ganho cada vez mais espaço em uma sociedade patriarcal.

Os críticos da meritocracia alertam que nem todos partem aos mesmos lugares, nem têm as mesmas condições materiais para alcançar os seus sonhos. Por exemplo, um jovem branco que nasce em uma família de classe média-alta tem muito mais condições de estudar e seguir a carreira que quer do que um adolescente negro da periferia, que, muitas vezes, precisa trabalhar desde garoto para ajudar em casa, entre outros problemas.

Os defensores das ações afirmativas afirmam ser fundamental reconhecer essas diferenças para que tais políticas corrijam as desigualdades, ao oferecer mais direitos a quem até então teve pouco acesso e oportunidade na vida.

Talvez perseguir apenas esse tipo de política pode ser um problema no futuro, sem pensar em outras formas de permitir que as pessoas consigam seguir seus caminhos por si próprias. Mas, relegar os marginalizados à sua própria sorte não parece uma alternativa aceitável, cabendo às ações afirmativas o papel de mitigar o problema até a sua resolução por completo.