Declaração Universal dos Direitos Humanos – O que é? História e Garantia no mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento fundamental na história recente da humanidade. Ela marca o princípio da história dos direitos humanos, pois foi o documento que definiu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, configurando-se como o elemento central que deu um norte a respeito do tema para as futuras gerações.

A declaração já foi traduzida em mais de 500 idiomas, sendo, portanto, o documento mais traduzido no mundo, além de ser assinada pelos 192 países das Nações Unidas. A declaração é tão importante que serve de embasamento para a formulação de tratados internacionais entre países e para a formulação de constituições nacionais que organizam e regem países democráticos.

Como surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu oficialmente em 1948, mas a história da luta por direitos humanos vem de tempos mais antigos. Por exemplo, durante o processo de Revolução Americana, que culminou com a independência dos Estados Unidos em 1776.

Ali surgiu a chamada Bill of Rights, a Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos, que garante uma série de direitos aos nascidos naquele novo país: à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. Ou seja, o governo não poderia afrontar nenhum desses direitos de algum indivíduo sem o instauro de um processo e da realização e um julgamento dentro da lei.

No mesmo período ocorreu a Revolução Francesa, mais precisamente em 1789, que também elaborou a sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Liberal e iluminista, a carta pregava liberdade, igualdade e fraternidade, que se transformou em um famoso lema. O documento buscava impedir que um homem tivesse mais poder ou direitos do que o outro, um ideal republicano e democrata que ia em frontal oposição à monarquia absolutista de então.

Vale destacar, no entanto, que as duas declarações não asseguravam direitos a todas as pessoas, pois ainda havia a escravidão contra os negros – derrubada no século XIX – e as mulheres não tinham garantidos todos os direitos civis, fato que só foi ocorrer mesmo no século XX.

Somente em 1948, no contexto de pós-Segunda Guerra Mundial, em que se buscava a paz e a reconstrução da Europa, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro daquele ano, tornou-se uma norma comum a todas as pessoas, a ser mirada por todos os países.

O que são os direitos humanos e como eles são garantidos

De acordo com as Nações Unidas, os direitos humanos são “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.”

Dentro dele são incluídos o direito à vida, à liberdade e à liberdade de opinião e de expressão, o direito à educação e ao trabalho, entre outros, presentes nos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há também toda uma legislação de direitos humanos que determina aos Estados como eles devem agir para respeitar tais direitos. Porém, a legislação não define os direitos humanos, pois, conforme as Nações Unidas, os direitos humanos são inerentes a cada indivíduo pelo simples fato de ele existir.

No dia a dia, as normas relacionadas aos direitos humanos são negociadas pelas nações com as organizações como as Nações Unidas e em eventos internacionais. Muitos países assinam tratados com tais organizações garantindo o compromisso com os direitos humanos em diversas áreas, como direitos da criança, discriminação racial, trabalho. Para cada tema existe um comitê de peritos que avalia como os países que firmaram acordos estão cumprindo as obrigações que assumiram ao assinarem os tratados.

As Nações Unidas possuem ainda outros órgãos como a Assembleia Geral, o Conselho dos Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que são ativos e se pronunciam quando ocorre alguma grave violação aos direitos humanos ao redor do mundo. Há ainda três tribunais de direitos humanos espalhados pelo mundo, além da organização de operações de paz para atuar diretamente em conflitos e garantir tais direitos.

Como funcionam os direitos humanos?

Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser um documento fundamental na busca pela garantia de direitos inerentes a todos os seres humanos, ainda estamos muito longe de ter esse documento respeitado em termos práticos em todo o mundo.

Há muita dificuldade de colocar na prática o que está no papel, principalmente porque demanda o investimento de muitos recursos em questões sociais, algo que sempre parece fora de cogitação em um sistema que privilegia a acumulação de capital ao invés de uma maior distribuição daquilo que é produzido.

Além disso, existem muitos países em que os direitos são desrespeitados de diversas formas e pelos mais variados motivos. Seja por causa da fome, guerras civis, miséria, mudanças climáticas. Isso tudo leva milhares de pessoas a não terem nem o básico para sobreviverem, o que acaba empurrando-as a outros lugares, causando o fenômeno mais recente das imigrações em massa.

Tudo para, enfim, ter acesso a um pouco de direito que lhes é negado em sua pátria, ainda que não haja nenhuma garantia que sua humanidade será respeitada no novo lugar – o que temos visto, na verdade, é o contrário, com prisões e campos de imigração em vários países impedindo pessoas de viverem dignamente em uma nova nação. Enquanto a desigualdade existir, os direitos humanos serão apenas um objetivo distante de ser atingido, mas que deve ser buscado continuamente.