Diretas Já – O que foi? Antecedentes, Campanha para eleições, PEC nº5

Após mais de dezenove anos de Ditadura Militar, a população brasileira ansiava por um regime democrático que trouxesse mais liberdade e pelo direito de escolher seus representantes políticos.

Nesse sentido, iniciou-se em 1983 uma grande ação no sentido de permitir a eleição direta para a escolha dos futuros presidentes, em um movimento que ficou conhecido como Diretas Já.

O que foi a Diretas Já?

Diretas Já foi um grande movimento civil ocorrido entre 1983 e 1984, que reivindicava por eleições presidenciais diretas no Brasil. Essas eleições se dariam pela votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, pelo Congresso Nacional. Mesmo com a proposta rejeitada, o movimento mostrou força suficiente para, no ano seguinte, eleger Tancredo Neves como presidente, por meio do Colégio Eleitoral.

Os antecedentes

Em 1964, dava início o Governo Militar no Brasil. Até 1967, a escolha do presidente e dos governadores era feita por uma junta militar. A partir desse ano, a decisão passou a ocorrer por meio dos votos do Colégio Eleitoral, com eleições indiretas.

Aproveitando-se da insatisfação da população contra a falta de liberdade, as perseguições políticas e a grave crise econômica que afetava o país, vários políticos da oposição começaram a articular uma campanha pela volta das eleições diretas para presidente, ato que já havia acontecido com a eleição para governador.

Além disso, o próprio governo militar já dava sinais de desgaste, e o então presidente, o General João Batista Figueiredo, havia determinado o retorno lento e gradual da democracia.

Campanha por eleições diretas

O primeiro a manifestar a ideia em favor de eleições diretas foi o senador alagoano Teotônio Vilela, que apresentou a proposta em um programa de TV, em 1983. Logo em seguida, ocorreu a primeira manifestação pública a favor das eleições diretas, no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

A partir daí, vários comícios e manifestações a favor de eleições diretas começaram a acontecer em todo o país. Rapidamente, o movimento ganhou a adesão de entidades de classes e sindicatos. À medida que as manifestações aumentavam, aumenta-se também a repressão do regime, numa tentativa de silenciar o clamor popular.

No ano seguinte, o movimento ganha força, e um evento realizado no Vale do Anhangabaú, no Centro da cidade de São Paulo, aproveitando as comemorações do aniversário da cidade, reuniu mais de 1,5 milhão de pessoas para declarar apoio ao Movimento das Diretas Já. Esse ato contou com a presença de políticos como Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, bem como artistas e intelectuais.

A emenda Dante de Oliveira

Ainda em 1983, o deputado federal Dante de Oliveira, do PMDB, apresentou um projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas e acabava com o colégio eleitoral. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5 foi apresentada ao congresso em 2 de março de 1983.

Em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. No entanto, graças aos 112 deputados aliados ao regime militar, que não compareceram à votação, a emenda foi rejeitada, por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação.

Eleição e morte de Tancredo Neves

A rejeição da emenda não diminuiu o ritmo da pressão popular, que continuava a pedir por mudanças. Percebendo que a mudança política seria inevitável, vários políticos do PDS/ARENA, partido aliado ao governo militar, iniciaram um movimento de aproximação aos partidos de oposição, no sentido de negociar uma transição mais tranquila para um regime democrático.

Dessa negociação resultou uma coligação entre os partidos de oposição que indicaram a candidatura de Tancredo Neves, do PMDB, para presidente da República, tendo como vice-presidente José Sarney, um dos políticos dissidentes do PDS/ARENA. Foi essa chapa que saiu vitoriosa na eleição de 1985, pondo fim ao regime militar.

No entanto, Tancredo Neves não chegaria a assumir o cargo, pois, com sérios problemas de saúde, acabou sendo internado um dia antes da posse, falecendo no mês seguinte. Coube a José Sarney a condução do primeiro mandato presidencial pós Ditadura Militar.

Umberto Oliveira

Bacharel em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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