Estado Novo – O que foi? Antecedentes, DIP, CLT, Sindicalismo, Declínio

Estado Novo foi um regime instituído por Getúlio Vargas, em 1937, e que vigorou até 1946. Foi um momento político da história do país marcado pelo autoritarismo, nacionalismo e anticomunismo.

É o último período da chamada Era Vargas, ou seja, o momento em que Getúlio Vargas ocupou o poder, começando em 1930, com o Governo Provisório (após a Revolução de 1930), passando pelo Governo Constitucional, e culminando no Estado Novo.

Antecedentes

No final de 1937, três candidatos iniciaram campanha para a disputa da presidência do país, que seria disputada em janeiro do ano seguinte. Os candidatos eram José Américo de Almeida, José Armando de Sales Oliveira (ambos apoiaram Getúlio na Revolução de 30) e Plínio Salgado.

Em setembro, foi denunciado pelo governo um suposto plano comunista que visava tomar o poder, o Plano Cohen. Esta denúncia afirmava que os comunistas pretendiam tomar o poder no país para implementar um regime comunista. Vale lembrar que apenas dois anos antes uma revolta de militares, apoiada por partidos comunistas, que ficou conhecida como Intentona Comunista, havia tentado tirar Getúlio Vargas do poder. Dessa forma, com a ampla divulgação do tal Plano Cohen, foi fácil explorar o medo do comunismo na população, conseguindo amplo apoio popular para o que viria depois.

O que foi o Estado Novo?

Em 10 de novembro de 1937, com a justificativa de que era preciso impedir um golpe comunista e de “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”, Getúlio Vargas instituiu o chamado Estado Novo.

As primeira medidas de Getúlio foram no sentido de consolidar seu poder. Um dos primeiros atos do novo governo foi fechar o Congresso Nacional. Em seguida, uma nova constituição foi aprovada, na qual Getúlio tinha amplos poderes executivos, permitindo-lhe, por exemplo, nomear interventores de sua confiança para comandar os estados.

Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como “polaca”, pois foi inspirada na constituição vigente na Polônia. Seguindo a centralização do poder, os partidos políticos foram extintos no dia 2 de dezembro de 1937.

A Lei de Segurança Nacional, criada em 1935, não só continuou vigente como foi modificada para se tornar ainda mais severa.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939, tinha como objetivos censurar os meios de comunicação e realizar a propaganda do regime de Vargas.

Durante o Estado Novo, começou a se construir a imagem de Getúlio Vargas como o “pai dos pobres”, em função de algumas medidas que tinham como objetivo melhorar a vida dos mais necessitados e, é claro, angariar apoio popular. Esse tipo de propaganda era realizada com manifestações cívicas e patrióticas, e podia ser encontrada até mesmo em materiais didáticos para educação infantil.

A CLT e o sindicalismo

Dentre as medidas mais populares implementadas por Vargas estão a criação da Justiça do Trabalho, em 1° de maio de 1939, e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1° de maio de 1943. Importantíssima, a CLT unificou e regulamentou toda legislação trabalhista existente no país até aquele momento, além de introduzir novos direitos trabalhistas. Questões referentes a horário de trabalho, férias, descanso remunerado, condições de segurança, salário mínimo, etc. estavam abarcadas na CLT.

Ao mesmo tempo, Vargas endureceu as medidas contra os sindicatos, proibindo a representação de mais de um sindicato por categoria de trabalhadores, bem como a possibilidade de alianças entre esses órgãos, o que dificultava a organização independente e autônoma dos trabalhadores nos sindicatos, além do engajamento nas greves.

O nacional – desenvolvimentismo

A política do Estado Novo tinha como um dos grandes objetivos o desenvolvimento nacional por meio da industrialização e da expansão populacional para áreas pouco desenvolvidas. Com a chegada da Segunda Guerra Mundial, Vargas aproveitou para se aproximar dos Estados Unidos. A aliança com os norte-americanos resultou na construção, em 1941, da Companhia Siderúrgica Nacional, financiada pelo governo estadunidense, em troca de aço enviado pelo Brasil e da permissão de instalação e uso das bases aéreas no norte e nordeste do Brasil. Com isso, o país deixou de ser considerado neutro, e embarcações brasileiras passaram a ser atacadas por submarinos alemães, levando o país a entrar no conflito de fato.

O declínio do Estado Novo

Com a entrada do Brasil na guerra, começam a surgir manifestações por mais liberdade. As manifestações e a pressão por uma mudança de regime cresceu a ponto de se tornar insustentável. A única coisa que sustentava o governo era o fato de o Brasil estar em guerra. Quando a guerra acabou, o fim do Estado Novo se tornou irreversível.

Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que integravam seu próprio ministério e que pôs fim ao Estado Novo. Ele foi substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, que ficou no cargo por três meses, até a realização de eleições presidenciais no final daquele ano.