Lei do Ventre Livre: o que foi, contexto, impacto e mais

A lei do Ventre Livre foi um dos primeiros passos em direção à abolição da escravidão no Brasil. Saiba o que era estipulado com esta legislação, o contexto do país na época e todos os impactos da lei na luta do movimento abolicionista.  

O que foi a Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre foi uma legislação brasileira aprovada em 28 de setembro de 1871 durante o Brasil Imperial, que estabeleceu que todos os filhos de mães escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres.

Isso significa que, mesmo que a mãe fosse escravizada, seus filhos seriam livres e não poderiam ser vendidos como escravos. 

No entanto, os filhos deveriam permanecer sob tutela de seus proprietários até completarem 21 anos de idade.

Contexto da Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre foi aprovada em um período de grande agitação política no Brasil, marcado por intensos debates sobre a questão da escravidão. Na época, o Brasil ainda era um dos poucos países do mundo que mantinham a escravidão legalizada e havia crescente pressão internacional para que o país abolisse a escravidão.

A lei foi proposta pelo senador José Tomás Nabuco de Araújo, que argumentou que a medida era necessária para evitar que a escravidão se perpetuasse por gerações. A proposta enfrentou forte oposição por parte dos grandes proprietários de escravizados, que viam a medida como uma ameaça aos seus interesses econômicos.

No entanto, a pressão abolicionista era cada vez maior, com muitas vozes clamando pela abolição imediata da escravidão.

Impacto da Lei do Ventre Livre

Apesar de seus limites, a Lei do Ventre Livre representou um passo importante no processo de emancipação dos escravos no Brasil, e contribuiu para a consolidação de uma opinião pública cada vez mais favorável à abolição da escravidão.

As pessoas passaram a compreender a necessidade das pessoas serem livres ao nascer. Isso consequentemente gerou um aumento dos apoiadores do movimento abolicionista, mesmo que com alguns ainda defendendo uma liberdade gradual dos escravizados.

Referências

Com informações de Senado Federal e SEED-PR.