Lei dos Sexagenários: quando foi promulgada, o que determinou e mais

Até a abolição da Escravidão acontecer no Brasil, outras leis foram criadas garantindo a libertação de alguns escravizados. Confira neste artigo como foi a Lei dos Sexagenários e os impactos. 

Contexto histórico e social 

A Lei dos Sexagenários foi promulgada em um período de grande tensão política e social no Brasil. Na época, o país ainda era uma monarquia, governada pelo Imperador Pedro II, e a escravidão era uma instituição legal e enraizada na sociedade brasileira.

A abolição da escravidão era um tema de grande debate e conflito no país, com movimentos abolicionistas pressionando cada vez mais pela libertação dos escravos e proprietários de escravos resistindo a qualquer mudança na lei. A economia brasileira dependia fortemente do trabalho escravo, principalmente nas plantações de café, o que tornava a questão ainda mais complexa.

Em 1871, a Lei do Ventre Livre havia sido promulgada, concedendo liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. A Lei dos Sexagenários foi alguns anos depois, em 1885.

O que foi a Lei dos Sexagenários?

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi uma lei promulgada no Brasil em 28 de setembro de 1885, durante o Império. Ela concedia liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, independentemente da vontade de seus senhores.

Essa lei foi proposta pelo senador e jurista Joaquim Nabuco e pelo deputado Antônio da Silva Prado, mas recebeu o nome de Saraiva-Cotegipe em homenagem aos ministros que a apoiaram no governo imperial: João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, Visconde de Sinimbu (conhecido como Cotegipe) e José Antônio Saraiva.

Significado e impacto

A Lei dos Sexagenários teve um impacto limitado na abolição da escravidão no Brasil, mas ainda assim foi um marco importante na luta contra essa instituição.

Isso porque poucos os escravizados que conseguiam sobreviver até aos 60 anos. Ainda assim, foi mais um passo em direção a abolição da escravidão.

Referências

Com informações de SEED-PR e Senado Federal.