Lei Feijó de 1831: resumo da lei que proibiu o tráfico de escravos no Brasil

O período de escravidão no Brasil foi marcado por diversas leis relacionadas ao tráfico e libertação dos escravizados. Uma das medidas foi a Lei Feijó, de 1831. Confira o que ela determinava e as consequências desse decreto.

O que foi a Lei Feijó

A Lei Feijó, conhecida também como Lei de 7 de novembro de 1831, foi uma lei aprovada pelo Imperador D. Pedro I no Brasil que proibia o tráfico de escravizados africanos para o país. 

Foi proposta pelo então Ministro da Justiça, Antônio Francisco de Paula Souza e Silva, que adotou uma postura abolicionista em meio ao debate sobre a escravidão na época.

A Lei Feijó estabeleceu que qualquer navio que fosse pego transportando escravizados africanos para o Brasil seria confiscado e os envolvidos no tráfico seriam punidos com penas de prisão e multas. A lei também previa que os escravos que fossem trazidos ilegalmente para o país seriam libertados.

Contexto da Lei Feijó

A Lei Feijó foi promulgada em um contexto de intensos debates sobre a escravidão no Brasil e nas demais colônias do império português. Desde a independência do Brasil em 1822, havia crescentes pressões internacionais para que o país adotasse medidas para acabar com o tráfico de escravos, que era uma prática ilegal e considerada desumana por muitos países europeus e pelos Estados Unidos.

Além disso, havia um movimento abolicionista crescente no Brasil, liderado por intelectuais, religiosos e políticos que se opunham à escravidão. 

No entanto, a escravidão era uma prática profundamente enraizada na sociedade brasileira e na economia do país. 

Diante desse contexto, a Lei Feijó representou uma tentativa do governo brasileiro de conciliar as pressões internacionais e os clamores abolicionistas com a necessidade de proteger os interesses econômicos do país.

Consequências da Lei Feijó

A Lei Feijó teve várias consequências importantes na história do Brasil. Uma delas foi a redução do tráfico de escravizados, embora não tenha o encerrado.

Além disso, fortaleceu o movimento abolicionista que passou a ganhar cada vez mais força. Isso abriu caminho para outras leis relacionadas a escravidão no Brasil.