O que é o Ibama? Qual a sua função e importância?

O IBAMA é o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da Lei n. 7.735, a fim de substituir quatro órgãos do governo relacionados ao meio ambiente.

ibama

Portanto, o IBAMA é a fusão da Secretária do Meio Ambiente, da Superintendência da Borracha, Superintendência da Pesca e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Antes da criação do órgão geral, assuntos relacionados ao meio ambiente eram tratados por diversas entidades.

Nas últimas décadas, a questão ambiental do Brasil começou a se tornar discutida, pois se viu a necessidade de  atenção das autoridades. Com isso, foi criado o MMA (Ministério do Meio Ambiente), com o intuito de reorganizar a política do meio ambiente no Brasil.

O órgão está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tendo as seguintes atribuições: “executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso de recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambiental”. Ainda possui a função de “executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação vigente”.

Dentre os trabalhos realizados, o que mais se destaca é o de fiscalização ambiental. Já que desde a sua criação atua para preservar as leis e os patrimônios naturais. Essa fiscalização visa induzir o comportamento das pessoas em suas atividades ambientais.

Atualmente, o IBAMA atua em 7 áreas principais de fiscalização. Conheça um pouco mais sobre esses projetos:

  • Fiscalização ambiental de atividades poluentes e contaminantes – esse tipo de fiscalização prevê ações relacionadas à poluição do ar, da água e do solo, com o uso de resíduos agrotóxicos. Para isso, são realizadas operações de fiscalização em produtos e atividades suspeitas, principalmente ações de recursos naturais;
  • Fiscalização ambiental de empreendimentos e atividade licenciadas – nessa área, a atuação baseia-se na apuração de denúncias de ilícitos e infrações já avaliadas pelo NULIC (Núcleo de Fiscalização de Empreendimentos e Atividades Licenciadas);
  • Fiscalização ambiental da fauna – aqui, o IBAMA trabalha em fiscalizar a fauna, a fim de proteger as espécies nativas e exóticas presentes, desde insetos até os grandes mamíferos;
  • Fiscalização ambiental da flora – tem como objetivo proteger e monitorar espécies da flora nativa brasileira, a fim de punir as infrações ambientais, os desmatamentos e a exploração ilegal de florestas;
  • Fiscalização ambiental de organismos geneticamente modificados – visa preservar a diversidade e a integração do patrimônio genético do país, fiscalizando, até mesmo, o cultivo de OGM em Terras Indígenas;
  • Fiscalização ambiental de patrimônio genético – com a exploração econômica dos produtos intermediários e desenvolvidos com a base na biodiversidade brasileira, é preciso manter o meio fiscalizado, para que não ocorra uma deterioração do patrimônio;
  • Fiscalização ambiental da pesca – esse visa controlar as infrações relacionadas às atividades pesqueiras, realizando ações voltadas à exploração, ao cultivo, à conservação e à comercialização de produtos.

FISCALIZACAO IBAMA

O órgão é importante para a preservação e manutenção do meio ambiente no Brasil, atuando de forma eficiente na fauna e flora e em diversos recursos naturais disponíveis no país. As denúncias para o IBAMA são realizadas por meio de um formulário on-line no próprio site do órgão ou pela Linha Verde no número 0800 61 8080, de segunda à sexta-feira, das 7 às 19 horas.


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