O que é o Ibama – Funções, Serviços, Como é feita a fiscalização?

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos recursos naturais renováveis) é uma instituição federal, que tem como principal objetivo criar políticas de preservação ambiental e fiscalizar se as leis de proteção à flora e fauna no Brasil estão sendo cumpridas.

Ou seja, é esta a autarquia que fiscaliza o desmatamento, controlando a população de animais ou verificando se as empresas estão aplicando as leis de preservação ao meio ambiente. Abaixo, segue a lista de todas as funções atreladas à organização.

ibama funções fiscalização ambiental

Funções do Ibama

  • Executar as campanhas de preservação criadas pelo Ministério do Meio Ambiente;
  • Monitorar a qualidade ambiental do país;
  • Fiscalizar o cumprimento das normas e leis do meio ambiente;
  • Criar campanhas de conscientização para a proteção da flora e fauna brasileira;
  • Editar normas e padrões de qualidade ambiental;
  • Elaborar sistemas de informação;
  • Idealizar e praticar ações de preservação ambiental.

Como é feita a fiscalização?

ibamaPara dar conta de todas as ações de fiscalização, a organização divide o trabalho em sete áreas de atuação, sendo elas:

  • Fiscalização ambiental de atividades poluentes e contaminantes – esse tipo de fiscalização prevê ações relacionadas à poluição do ar, da água e do solo, com o uso de resíduos agrotóxicos. Para isso, são realizadas operações de fiscalização em produtos e atividades suspeitas, principalmente ações de recursos naturais;
  • Fiscalização ambiental de empreendimentos e atividade licenciadas – nessa área, a atuação baseia-se na apuração de denúncias de ilícitos e infrações já avaliadas pelo NULIC (Núcleo de Fiscalização de Empreendimentos e Atividades Licenciadas);
  • Fiscalização ambiental da fauna – aqui, o IBAMA trabalha em fiscalizar a fauna, a fim de proteger as espécies nativas e exóticas presentes, desde insetos até os grandes mamíferos;
  • Fiscalização ambiental da flora – tem como objetivo proteger e monitorar espécies da flora nativa brasileira, a fim de punir as infrações ambientais, os desmatamentos e a exploração ilegal de florestas;
  • Fiscalização ambiental de organismos geneticamente modificados – visa preservar a diversidade e a integração do patrimônio genético do país, fiscalizando, até mesmo, o cultivo de OGM em Terras Indígenas;
  • Fiscalização ambiental de patrimônio genético – com a exploração econômica dos produtos intermediários e desenvolvidos com base na biodiversidade brasileira, é preciso manter o meio fiscalizado, para que não ocorra deterioração do patrimônio;
  • Fiscalização ambiental da pesca – esse visa controlar as infrações relacionadas às atividades pesqueiras, realizando ações voltadas à exploração, ao cultivo, à conservação e à comercialização de produtos.

Então, para que ele serve?

Pode-se concluir que o Ibama serve para fiscalizar o cumprimento das leis de ordem ecossistêmica e, assim, contribuir para a preservação da fauna e flora brasileira. Ainda, vale lembrar que o instituto é uma das principais referências para aqueles que querem aferir dados relacionados ao estado de proteção ambiental  em qualquer lugar do Brasil.

Dados abertos do Ibama

Para acessar os dados colhidos pela instituição, basta acessar o site oficial do instituto, na URL https://www.ibama.gov.br/. Na página inicial, pode-se conferir os releases enviados pela assessoria de imprensa, que revelam, em forma de notícia, quais foram as últimas descobertas e as recomendações da organização.

No menu  lateral esquerdo, é possível selecionar a área ambiental a qual deseja obter informações, como fauna, químicos, emissão de resíduos, entre outros.

Por fim, na aba “Dados abertos do Ibama”, está a consulta a informações, de forma prática, com a ajuda de infográficos e facilitadores gráficos – aliás, o projeto foi criado justamente para entrar em conformidade com a lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

FISCALIZACAO IBAMA

Como foi criado?

O Ibama foi criado em 22 de fevereiro de 1898, com o objetivo de fundir outras quatro organizações: a Secretária do Meio Ambiente, a Superintendência da Borracha, Superintendência da Pesca e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Desde então, os temas ambientais ficam unicamente sob responsabilidade do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e das secretarias estaduais e municipais.

A sede do instituto está localizada em Brasília, no edifício Sede. Para contatar o órgão, use o telefone  0800 61 8080 ou pelo (61) 3316-1611.


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