Estado Laico – O que é? Quando surgiu? O Brasil é Laico? Posições e Exemplos

O laicismo surgiu no século XVIII para diminuir o poder religioso e decretar a separação entre estado e religião. Se até aquele momento a religião era algo inseparável da vida cotidiana, incluindo as questões políticas, a partir desse momento, de forma gradual, surgiu o que hoje é conhecido como Estado Laico.

O que é Estado Laico?

Estado Laico é um país onde as religiões não interferem na vida política. Em outras palavras, os atos governamentais não podem ter como base ideias religiosas, e sim os interesses da população como um todo em primeiro lugar.

Importante lembrar que podem existir diferentes religiões dentro de um estado considerado laico. Portanto, um Estado laico não é, necessariamente, um Estado ateu.

Mais do que isso, um Estado laico tem a obrigação de defender a liberdade religiosa de seus cidadãos, tratando-os de maneira igual perante a lei e sem privilegiar determinada religião.

O oposto de um Estado laico é um Estado teocrático, no qual a religião interfere diretamente nos assuntos do Estado, por exemplo, como acontece em Israel, Vaticano e Irã.

Quando surgiu o laicismo?

Durante a Idade Média, a Igreja Católica se tornou um dos principais polos de poder na Europa, ocupando esse lugar até meados do século XVIII, com o surgimento dos ideais iluministas, que questionavam esse poder.

Surge então a ideia de Laicismo, ou seja, a completa separação entre Estado e igreja que, a partir daquele momento, deveriam seguir caminhos distintos.

O Laicismo ganhou força durante a Revolução Francesa, espalhando-se para outros países após a queda da monarquia francesa. Antes disso, os Estados Unidos da América já havia definido, em sua Constituição, escrita em 1787, que não haveria nenhum vínculo entre igreja e Estado.

Posições de estado com relação à religião

Existem diversas maneiras pelas quais um Estado pode se posicionar quando se fala de religião.

  • Estado Laico (também chamado Estado secular): promove de forma oficial a separação entre Estado e religião, de modo que não existe interferência religiosa nos assuntos do Estado;
  • Estado Confessional: pode adotar, de forma oficial, uma ou mais religiões. Essas religiões podem ter certa influência, mas o poder secular do Estado predomina sobre as decisões. São exemplos de Estados confessionais: Inglaterra, Grécia, Camboja e Lesoto;
  • Estado Teocrático: as decisões políticas e jurídicas dentro de uma teocracia passam pelas regras da religião oficial adotada. Em alguns desses países, a religião pode exercer o poder político de forma direta, com altos cargos ocupados por membros do clero, ou de forma indireta, interferindo nas decisões dos governantes e juízes. Da mesma forma que a Igreja Católica, o Islamismo assumiu, a partir do século VIII, lugar de destaque em todo o Oriente Médio, e até hoje a maioria dos países teocráticos são islâmicos, como o Irã. Mas, não se pode esquecer do Vaticano, o país-sede da Igreja Católica, que tem como chefe de Estado é o próprio papa;
  • Estado Ateu: um Estado ateu é aquele no qual nenhuma religião é permitida. O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate. Um grande exemplo de ateísmo foi a antiga União Soviética. Hoje em dia, nenhum Estado se declara oficialmente ateu.

O Brasil é um Estado Laico?

Mesmo sendo considerado o maior país católico do mundo, com aproximadamente 65% da população abraçando essa fé, o Brasil é, oficialmente, um Estado Laico. 

A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 19º, determina que o Estado brasileiro não pode se manifestar com relação à religião. O artigo 5º, por sua vez, garante a liberdade de crença e culto, devendo o Estado proteger tal liberdade. Portanto, desde que devidamente separada do Estado, a vida religiosa em âmbito privado está mantida.

Ainda assim, a política brasileira vem flertando com a religião, em uma relação recheada de polêmicas. A chamada bancada evangélica, formada por Senadores e Deputados Federais oriundos de igrejas ou que apenas se dizem evangélicas, têm, em muitos casos, legislado em prol da religião, e a utilizando como base para diversos projetos dentro da política nacional. Por exemplo, a tentativa de barrar qualquer discussão a respeito de questões ligadas ao aborto ou homossexualismo, entre outros, está intimamente envolvida com questões religiosas.

Conclusão

A laicidade de um Estado é tema controverso, e tem gerado inúmeros debates, inclusive no Brasil. Mas, é inegável que se trata de uma característica fundamental das nações modernas, que garantem a imparcialidade do governo na prática de ações que visem atingir a população como um todo, ao mesmo tempo que protegem as liberdades de culto individuais dos praticantes de diversas crenças religiosas dentro do território nacional.

Umberto Oliveira

Bacharel em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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