OMC – Organização mundial do comércio

Fundada em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização multilateral que tem por objetivo regulamentar o comércio internacional.

Assim sendo, ela é a responsável por monitorar acordos entre os países membros, para que as normas de cada contrato sejam respeitadas, além de exercer o papel de fiscalização entre os membros para que não haja vantagens desiguais entre os países participantes, facilitando o comércio internacional.

Como surgiu a OMC?

A OMC surgiu com base na GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que foi criado em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de ajudar os países a restabelecerem o comércio perdido durante os anos na guerra, e que chegou ao fim em 1993.

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Após diversas reuniões, foi decidido pela criação desse novo sistema que, diferentemente do antigo, possui um caráter jurídico e pode julgar e punir caso um dos lados não cumpra com o acordo.

Funções da OMC

Outra grande diferença que vale ressaltar é que, diferentemente da GATT, a organização mundial do comércio tem uma preocupação maior com os países em desenvolvimento, sempre levando em conta as diferentes situações econômicas e sociais que esses países possuem em relação a países desenvolvidos. 

Outras funções da OMC são:

• Garantir que ambas as partes estejam cientes e compreendam o acordo que será estabelecido;
• Resolver futuras divergências que possam existir entre os membros;
• Monitorar e criar regras para que nenhuma das diretrizes seja violada;
• E, o principal desde o GATT, garantir um comércio internacional livre.

Como é formada a OMC?

A organização é formada por conselhos e comitês.

No total, são 164 países participantes, totalizando 98% de toda transação comercial mundial, segundo a própria OMC. O último país a entrar na organização foi o Afeganistão em 2016.

Além destes, também existem os países observadores, parte de um grupo de 25 países, composto por países como Somália, Irã, Butão entre outros.

O Brasil entrou no início na OMC, pois fazia parte do antigo GATT desde os seus primórdios, sendo um dos países que iniciou a instituição. 

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Referências bibliográficas

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sobre a OMC. Disponível em <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/negociacoes-comerciais/omc-organizacao-mundial-do-comercio/sobre-a-om> acessado em 06/10/2022 às 18h30

THORSTENSEN, Vera. A OMC-Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais. Revista brasileira de política internacional, v. 41, p. 29-58, 1998.