Acordo de Paris – O que é? Como surgiu? Objetivos e Saídas dos EUA

O Acordo de Paris é um tratado que propõe medidas de redução de emissão de gases estufa, visando reduzir o aquecimento global para abaixo de 2 ºC, a partir de 2020, chegando, preferencialmente, em 1,5 ºC, além de reforçar aos países participantes da necessidade de buscar o desenvolvimento sustentável.

Desenvolvido dentro do âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), o acordo foi negociado em Paris durante a COP21, e aprovado em 12 de dezembro de 2015, tendo como participantes 195 países, entre eles o Brasil.

Os antecedentes do Acordo

A questão do aquecimento global é motivo de grande preocupação, e medidas para mitigar seus efeitos vêm sendo discutidas desde a década de 70. A Conferência de Estocolmo, em 1972, foi o início das discussões sobre o Meio Ambiente. A ela se seguiram o Protocolo de Montreal (1987), a Rio 92, o Protocolo de Kyoto (1997), a Rio + 10 (2002), a Conferência das Partes Sobre o Clima (2009) e a Rio + 20 (2012). Cada uma dessas reuniões discutiu algo de relevância na questão ambiental, pavimentando o caminho para o maior tratado já assinado sobre o assunto.

Objetivos do Acordo de Paris

Os objetivos primordiais do tratado foram estabelecidos da seguinte forma:

  • Assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais e, preferencialmente, não medir esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, como forma de reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;
  • Aumentar a capacidade de adaptação dos países aos impactos resultantes das alterações climáticas e promover o baixo desenvolvimento de emissões de gases do efeito estufa, de forma a não ameaçar a produção de alimentos;
  • Criar fluxos financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa, bem como o desenvolvimento sustentável que não afete o clima.

Além disso, os países signatários se comprometeram a cumprir uma série de dispositivos, tais como:

  • Reconhecer a necessidade de que a meta seja atingida o quanto antes;
  • Reconhecer que os países emergentes terão mais dificuldade para atingir a meta;
  • Registrar as emissões de gases;
  • Definir suas metas de emissão dentro das suas capacidades, sendo essas redefinidas e ampliadas a cada 5 anos, pelo menos;
  • Cumprir as metas que estabeleceram individualmente e criar planos a longo prazo;
  • Reconhecer a possibilidade de cooperação internacional no sentido de que sejam atingidas as metas mais ambiciosas;
  • Aprofundar as ações para implementar o desenvolvimento sustentável e lidar da melhor forma com os impactos do aquecimento;
  • Os países desenvolvidos devem auxiliar os emergentes em seus planos e suas estratégias;
  • Reconhecer a importância de abordagens não mercadológicas integradas;
  • Os países devem reconhecer que ações de adaptação devem seguir uma abordagem sensível a gênero, participativa e transparente, e que leve em consideração grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas;
  • Compartilhar entre si conhecimentos, tecnologias, práticas, experiências e lições aprendidas.

 

O Acordo não tem força de lei para impor metas específicas de cortes nas emissões, dependendo da iniciativa voluntária de cada país para que a meta global seja atingida. Além disso, os países estão autorizados a contabilizar reduções de carbono de terceiros, desde que oriundas do comércio de carbono legal.

A recepção do Acordo

O Acordo foi recebido com euforia, sendo considerado uma marco na questão ambiental e na preservação do Meio Ambiente. Por outro lado, também foi alvo de críticas. Para muitos ambientalistas, o Acordo firmado é tímido é pouco ambicioso, e carece de instrumentos que obriguem os países a cumprir os termos tratados, visto que não há nenhum tipo de punição prevista.

Além disso, o Acordo não especifica as formas de financiamento e nem de que maneira deve se dar a ajuda aos países mais pobres. Os cientistas também afirmam que as metas traçadas pelo acordo serão insuficientes para evitar o aquecimento global acima de 2º C.

A saída dos Estados Unidos

O Acordo de Paris sofreu um grande baque quando, em junho de 2017, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a saída dos Estados Unidos do tratado. A notícia causou grande preocupação, uma vez que o país é um dos maiores poluentes do mundo. Há, ainda, a preocupação de que a saída norte-americana provoque um efeito cascata, levando vários outros países a abandonar o acordo.

Umberto Oliveira

Bacharel em História pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

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